Redação com SMCS
O programa Nota Curitibana, lançado há pouco mais de um ano, vai ser ampliado. A Prefeitura de Curitiba encaminhou nesta segunda-feira (27/5) à Câmara Municipal o projeto de lei em que estão previstas algumas alterações, a principal delas a possibilidade de usar créditos do programa para pagamento de serviços de mobilidade urbana entre eles o transporte coletivo e aplicativos de bicicletas e patinetes.
O projeto foi apresentado pelo secretário de Finanças, Vitor Puppi, na audiência pública de balanço dos resultados do primeiro quadrimestre. Na Câmara, a Prefeitura protocolou mais três projetos na ocasião: a criação do Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec), do fundo de Inovação do Vale do Pinhão e a proposta de ampliação do Conselho de Contribuintes do município.
Outra novidade está no rol de entidades que podem participar do Nota Curitibana. Nessa segunda fase, poderão ser contempladas também Associações de Pais, Professores e Funcionários, e as Organizações Não-Governamentais de Proteção Animal, além dos demais Conselhos que estão sob a tutela da FAS. “Precisamos que essas associações sejam parceiras na educação fiscal do município”, disse Puppi.
IPTU
Também será ampliada a possibilidade de utilização dos créditos do programa para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Esse limite, que é de 30% para pessoa física, passará a 50% nessa nova fase. Ao todo 20.656 cidadãos já usaram créditos do Nota Curitibana no IPTU desde o início do programa. Juntos abateram quase R$ 1 milhão do valor do imposto devido. Outra novidade é que os créditos e prêmios também poderão ser transferidos para uma única conta indicada pelo contribuinte.
O Nota Curitibana incentiva o cidadão a pedir CPF na nota e concede créditos e prêmios todo mês. Ao inibir a sonegação, o programa ajuda na arrecadação do município, que assim pode investir mais em melhorias para a população.
Até agora foram distribuídos R$ 3,4 milhões em prêmios. São mais de 100,8 mil inscritos e 112.866 empresas participantes. Foram premiadas, até aqui, 43.038 pessoas e 20 entidades.
Fundo de Inovação
Outro projeto protocolado na Câmara de Curitiba foi o Inova – VP – Fundo de Inovação do Vale do Pinhão, de R$ 10 milhões. O fundo, que será gerido pela Agência Curitiba, vai ajudar empreendedores inovadores a colocar em prática projetos que gerem empregos e impostos no futuro, além de atrair novos negócios para a cidade e fomentar o ecossistema de startups.
Conselho de Contribuintes. A Prefeitura também protocolou a proposta de ampliação do Conselho de Contribuintes do município, órgão de julgamento, em segunda instância. A ideia é que os auditores fiscais passem a integrar o Conselho, hoje formado por procuradores municipais. E o objetivo é modernizar, dar velocidade e promover qualidade nos julgamentos. “Os auditores fiscais já fazem parte do Conselho em outras cidades”, disse Puppi.