Com SMCS
O presidente da Urbs (Urbanização de Curitiba S.A.), Ogeny Pedro Maia Neto, recebeu nesta terça-feira (20/10), na sede da Prefeitura, 13 representantes de taxistas que reivindicam ampliação da regulamentação e da fiscalização do transporte compartilhado por aplicativos.
Há cerca de três semanas, o tema já havia sido discutido com a categoria em reunião da qual participaram também de técnicos do município.
Com a publicação do decreto 1302, Curitiba deu início à regulamentação municipal em 2017, sendo uma das capitais pioneiras do país nesta área e tendo se antecipado, inclusive, à lei federal sobre o tema (13.670).
O primeiro decreto municipal foi seguido de outros quatro e de uma resolução, num processo contínuo de desenvolvimento das regras para o setor.
Em Curitiba, empresas e motoristas de aplicativos são obrigados a cumprir uma série de regras que visam garantir a qualidade e a segurança do serviço, como cadastramento de veículos e motoristas, apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais, entre outras.
A lei federal 13.640, de 2018, garantiu aos municípios a competência para fiscalizar o setor. Após sua publicação, o município fez adaptações das regras, alinhando-as com as normas federais.
Pelo decreto municipal 1229/2018, por exemplo, ficaram alterados itens sobre compartilhamento de dados dos motoristas, idade dos veículos e emplacamento.
Maia Neto informou aos taxistas que o município vem trabalhando em nova atualização da regulamentação municipal, devendo publicar novo decreto nos próximos dias – também para alinhar o município às determinações federais.
O objetivo é aprimorar a regulação e fiscalização do setor, mantendo o diálogo aberto com todos os setores envolvidos com o tema.
O presidente da Urbs destaca a importância da categoria e dos serviços prestados pelos taxistas. Ele lembrou que o município precisa trabalhar para promover a coexistência pacífica entre serviços que são complementares entre si e que contribuem tanto para ampliar a oferta aos usuários quanto para o desenvolvimento econômico da cidade.