Com SMCS
Um projeto piloto da Agência Curitiba de Desenvolvimento e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae-PR) está agilizando o atendimento aos Microempreendedores Individuais (MEIs) em Espaços Empreendedor da Prefeitura. Terminais de autoatendimento acabam de ser instalados, inicialmente, nas unidades nas Ruas da Cidadania do Fazendinha, Pinheirinho e Boqueirão.
Segundo Letícia Justus, coordenadora dos Espaços Empreendedor, administrados pela Agência Curitiba, a instalação dos terminais dá início ao processo de “digitalização” das unidades, dentro do conceito do Vale do Pinhão, o movimento de cidade inteligente da Prefeitura e do ecossistema de inovação da capital. “O empreendedor passa a ter mais autonomia, não precisando esperar para ser atendimento por nossas equipes”, destaca ela.
Letícia conta que os três locais foram escolhidos por receberem o maior fluxo de pessoas buscando os serviços gratuitos da Prefeitura, como formalização do MEI e declaração anual de faturamento (DASN). No ano passado, os nove espaços empreendedor atenderam 72,7 mil pessoas. “Só as três unidades foram responsáveis por 44,4% do total de atendimentos”, justifica ela.
Em um primeiro momento, os terminais permitem apenas que o empreendedor faça a impressão do boleto de pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples), imposto pago todo dia 20. “A pessoa precisará apenas digitar o CNPJ e imprimir o boleto. Tudo de graça”, conta ela.
A intenção da Agência Curitiba e do Sebrae-PR é que, no futuro, os terminais de autoatendimento cheguem aos outros seis espaços empreendedor e que também seja possível preencher e enviar para a Receita Federal a DASN. “Com os terminais, também estaremos melhorando o fluxo de pessoas nas unidades e diminuindo o tempo de espera”, reforça o consultor do Sebrae-PR, Rodrigo Feyerabend.
Reajuste do DAS
Mensalmente, todo MEI precisa contribuir para o INSS/Previdência Social, através do pagamento do DAS, sendo de 5% sobre o valor do salário mínimo, mais R$ 1 de ICMS para o estado (atividades de indústria, comércio e transportes de cargas intermunicipal e interestadual) e/ou R$ 5 de ISS para o município (atividades de prestação de serviços e transportes municipal).
“Agora em janeiro, só o valor do DAS teve um reajuste anual de 4,1%, passando de R$ 49,90 para R$ 51,95”, conta Letícia.
Já a declaração DASN precisa ser preenchida pelo próprio MEI até o dia 31 de maio de cada ano.
Confira os endereços dos Espaços Empreendedor da Prefeitura.