Com CMC
Na sessão desta segunda (16), em primeiro turno unânime, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou com projeto de lei com o objetivo instituir a campanha de combate à importunação sexual nos estádios da capital paranaense, por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas. De autoria das vereadoras Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e Camilla Gonda (PSB), a proposta estabelece que sejam afixadas placas permanentes nos estádios com orientações de como a vítima deve agir em caso de importunação sexual.
A iniciativa determina que os estádios de futebol ofertem uma ferramenta de alerta, de fácil acesso, para que as vítimas possam notificar a equipe de segurança do clube e a Polícia Militar do Paraná (PMPR). Além disso, o texto afirma que a campanha poderá ser divulgada por meio de peças publicitárias e, no caso de como agir em caso de importunação sexual, por meio do sistema audiovisual dos estádios.
A proposta de lei chegou a tramitar entre 2023 e 2024, por iniciativa da ex-vereadora Maria Leticia. A regulamentação, que tramitava com um substitutivo geral, estava pronta para votação em plenário, mas foi arquivada ao final da 18ª Legislatura, com a não reeleição da parlamentar. No começo de 2025, a iniciativa foi reapresentada por Giorgia Prates e recebeu, na sequência, a coautoria de Camilla Gonda (005.00012.2025).
A deliberação em primeiro turno, nesta manhã, foi unânime, com 26 votos favoráveis. A matéria retorna à Ordem do Dia, na sessão desta terça (17), para a confirmação em Plenário. Se a proposta for confirmada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 90 dias depois da publicação oficial.
Índices de violência contra a mulher preocupam coautoras
“É um projeto que marca e nasce da escuta direta de mulheres torcedoras de Curitiba, mulheres que vivem o futebol na arquibancada e que trouxeram ao poder público relatos consistentes de episódios recorrentes de importunação sexual nos estádios”, relatou Prates sobre com a proposta surgiu, na legislatura anterior, a partir da articulação realizada pela ex-vereadora Maria Leticia com os clubes de futebol e torcidas organizadas da capital, bem como junto à Federação Paranaense de Futebol (FPF) e à Delegacia Móvel de Atendimento ao Futebol (Demaf). “As mulheres trouxeram relatos sobre algo que infelizmente ainda acontece, com frequência, dentro e no entorno dos estádios de futebol e, muitas vezes, sobre o silêncio que vem depois.”
Conforme Prates, o silêncio ocorre porque a mulher não sabe a quem recorrer, não encontra apoio imediato ou, ainda, porque acredita que nada vai acontecer ao agressor. A parlamentar levantou preocupação com o crescimento da violência a partir de “discursos que relativizam as violências contra as mulheres, […] e um cenário ainda marcado por índices alarmantes de violência de gênero e de feminicídio no país”. Com a política pública, argumentou a coautora, haverá uma uma campanha permanente de enfrentamento à importunação sexual, voltada, inclusive, às mulheres que trabalham nos estádios. “O futebol é uma cultura nossa, o futebol é paixão nacional e as mulheres fazem parte também dessa cultura. Então, garantir que elas possam frequentar arquibancadas com segurança não é um favor, é um dever público e político também”, finalizou.
Camilla Gonda agradeceu Giorgia Prates por permitir que ela aderisse à coautoria da proposta de lei, construída pela ex-vereadora Maria Leticia de forma coletiva, a partir do debate com torcedoras do Coritiba, do Athletico e do Paraná Clube, a partir da vivência concreta nas arquibancadas. “E foi ouvindo essas mulheres que o projeto foi construído. Estamos falando de uma resposta institucional a uma demanda real das mulheres”, completou. “Hoje nós debatemos um projeto que nasce de uma realidade dura, cotidiana e muitas vezes silenciada: a violência que mulheres enfrentam até mesmo quando exercem algo tão básico quanto o direito ao lazer”, citou.
“Mulheres são torcedoras, mulheres são atletas, mulheres são jornalistas esportivas, mulheres são trabalhadoras de eventos esportivos. E mulheres têm, sim, o direito de ocupar esses espaços, ocupar os estádios sem ser tratadas como intrusas ou até mesmo como alvos”, declarou Gonda sobre a “realidade cotidiana, mas que muitas vezes é extremamente silenciada”. A vereadora apresentou dados levantados pela Polícia Militar do Paraná (PMPR) de que, entre 2020 e 2023, Curitiba registrou 1.421 ocorrências de importunação sexual, sendo mais de 93% das vítimas mulheres. “Importunação sexual é crime, é violência e é um mecanismo de exclusão de mulheres de espaços que, por muitas vezes, a nós foram renegados por direito”, reforçou ela sobre o combate ao machismo.
O Plenário também confirmou, de forma unânime, duas emendas supressivas ao texto-base, ambas de autoria da Constituição e Justiça (CCJ). A primeira excluiu da proposta o artigo 3º, o qual determinava a capacitação dos funcionários dos times de futebol sobre como agir em casos de importunação sexual (033.00010.2025).
Na outra emenda, o objetivo foi suprimir os artigos 5º e 6º da proposta, nos quais previa-se, respectivamente, que os estádios de futebol tenham espaço para a autoridade policial competente elaborar autos de prisão em flagrante e, se solicitadas, que as imagens das câmeras de monitoramento sejam disponibilizadas às autoridades judiciárias e policiais (033.00004.2025).
Apesar de avaliar que a redação original era a ideal, Giorgia Prates relembrou que os clubes da capital já têm o entendimento sobre a capacitação de seus funcionários e que a Demafe já possui espaço nos estádios, durante as partidas. Ainda segundo a vereadora, as imagens das câmeras também já são compartilhadas com as autoridades competentes.
Vereadores declaram apoio ao projeto de lei
Com a participação de 15 dos 38 vereadores de Curitiba, o debate da proposta foi o mais extenso da sessão plenária, com pouco mais de uma hora de duração. “Quando a gente fala de garantia de que as mulheres tenham o acesso mais seguro, especialmente em ambientes coletivos, como os estádios de futebol, a gente está falando no direito à cidade”, concordou a vereadora Laís Leão (PDT). Pier Petruzziello (PP) defendeu a importância da conscientização e que os estádios também são espaço para as mulheres.
Sidnei Toaldo (PRD) comentou sobre as medidas de segurança para evitar brigas no futebol amador de Curitiba. “A mulher representa, hoje, aproximadamente 45% da presença nos estádios. Será que ela não merece ter paz?”, cobrou a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União). Reforçando números de casos de assédio em estádios, Meri Martins (Republicanos) lembrou da “luta” de projeto de lei de sua autoria para proteger as mulheres no transporte coletivo de Curitiba.
Indiara Barbosa (Novo) chamou a atenção para os índices crescentes da violência contra a mulher e de casos de feminicídio. Para João da 5 Irmãos (MDB), o projeto representará avanço no cuidado com as torcedoras e a punição dos agressores. Citando a votação no Mês da Mulher, Professora Angela (PSOL) avaliou ser “absolutamente necessário” debater e enfrentar a importunação sexual, a violência e o machismo em todos os espaços.
“Que tenhamos lugares mais seguros, com respeitabilidade à mulher, […] e precisamos, sim, enfrentar com políticas públicas”, mencionou a vice-líder do Governo e procuradora-adjunta da Mulher na CMC, Rafaela Lupion (PSD). “Nós sabemos que o futebol é uma das maiores paixões do nosso país e os estádios têm que ser um ambiente familiar, de respeito”, continuou Marcos Vieira (PDT). Nori Seto (PP) observou que as mulheres “estão cada vez mais presentes nos estádios”, não só como torcedoras, mas também como funcionárias dos clubes, atletas, árbitras e dirigentes.
“O machismo é perverso com as mulheres, mas ele também é violento com os que praticam, porque é estrutural”, afirmou Vanda de Assis (PT). “Acho que a palavra-chave é respeito e a sociedade precisa evoluir”, disse Jasson Goulart (Republicanos). “Votei favorável porque o ato de desrespeito com as mulheres, o abuso em estádio ou qualquer outro local, é inadmissível”, justificou Toninho da Farmácia (PSD).