Com Assessoria de Comunicação MPPR
O calendário de atendimentos descentralizados do Ministério Público do Paraná em bairros de Curitiba ganhou duas novas datas para este segundo semestre. Dia 2 de setembro equipes do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades do MPPR estarão no bairro Santa Quitéria e no dia 23 de setembro, com foco voltado ao tema do “Reconhecimento de Paternidade”, no Parolin. Nesses atendimentos, promotores e servidores deslocam-se da sede da instituição até as localidades para facilitar o acesso da população ao sistema de justiça.
Acesso à justiça – Nos atendimentos nos bairros, são prestadas orientações jurídicas à população e recebidas as demandas relacionadas às áreas de atribuição do Ministério Público, como, por exemplo, dificuldade em obter vagas em escolas, acesso a serviços públicos de saúde, problemas urbanísticos (como iluminação pública, coleta de lixo, saneamento básico), reconhecimento de paternidade e questões relacionadas ao direito de família, entre outras. Algumas situações podem ser resolvidas no âmbito do próprio NACC – que tem sua atuação voltada especialmente para a população em situação de vulnerabilidade, com indicações sobre direitos e instrumentos necessários ao exercício da cidadania –, e outras podem ser direcionadas para as Promotorias de Justiça especializadas na área.
Atendimento – Além do serviço descentralizado, o NACC mantém atendimento permanente à população, pelos telefones (41) 3250-4883 e (41) 3250-4802, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente em Curitiba na sede do MPPR no Centro Cívico (Rua Deputado Mário de Barros, 1.290, Térreo, Edifício Caetano Munhoz da Rocha, CEP 80530-913,).
Confira na matéria anterior a relação de todos os bairros, datas e locais de atendimentos descentralizados.