Com SMCS
Uma empresa leva, em média, seis horas para ser aberta em Curitiba, tempo 74% menor do que a média brasileira, de 23 horas. Os dados são do Mapa das Empresas, relativo ao segundo quadrimestre de 2022, divulgado pelo Ministério da Economia. Entre as capitais, Curitiba ficou atrás apenas de Recife (PE), com três horas, e Aracaju (SE), com cinco horas.
Segundo o levantamento, Curitiba conseguiu reduzir em cinco horas o tempo médio da abertura de empresas em relação ao primeiro quadrimestre de 2022.
Abrir uma empresa na capital também é mais rápido que a média do Paraná, que fechou os primeiros meses do ano com tempo de 16 horas.
“A Prefeitura de Curitiba vem fazendo um trabalho consistente nos últimos anos para facilitar a vida de quem quer empreender na cidade”, lembra o prefeito Rafael Greca. “A redução da burocracia e a agilidade na abertura de empresas ajudam a atrair mais empreendedores e também mantê-los na nossa cidade, gerando empregos e fazendo a economia girar.”
O levantamento do Ministério da Economia considera, no cálculo do tempo, o cumprimento da etapa da viabilidade – em que o município e a Junta Comercial confirmam a possibilidade de a empresa se estabelecer no endereço indicado e usar o nome empresarial escolhido – e da etapa do registro – em que a Junta Comercial fornece o contrato social e o número do CNPJ gerado pela Receita Federal.
Para empresas que exploram atividades de baixo risco e médio risco, que representam aproximadamente 90% das registradas, o cumprimento dessas duas etapas é suficiente para o início do funcionamento. A inscrição no município e a emissão do alvará, quando for o caso, ocorrem de forma automática.
Ampliação do número de atividades enquadradas na lei de liberdade econômica e simplificação de processos, tornando eletrônicas etapas que antes demandavam a ida do empreendedor até a Prefeitura, são alguns dos fatores que contribuíram para o resultado, segundo o prefeito.
Em 2022, a Prefeitura de Curitiba incluiu mais 61 atividades na chamada Lei da Liberdade Econômica, que dispensa licenciamento para atividades consideradas de baixo risco. Com isso, o número de atividades incluídas nesse parâmetro na cidade passou de 545 para 606.
Essas empresas ficam dispensadas de alvará de licença para localização, licença sanitária e licenciamento ambiental. Entre os incluídos na lista estão atividades de organizações associativas e sindicais, serviços de malote, academia de artes marciais e algumas atividades esportivas, organização de excursões, transporte de mudanças.
Abertura de Empresas
A lei de liberdade econômica (13.874/2019) é considerada um marco para desburocratizar a abertura de empresas de baixo risco, tornando o ambiente mais favorável à abertura de negócios. Os municípios têm autonomia para incluir atividades na regra.
Com menor burocracia, 5.965 empresas foram abertas em agosto na capital, de acordo com levantamento do Ministério da Economia. No mesmo período do ano passado foram 5.894. Das empresas abertas no Paraná, 23% foram em Curitiba.
Graças a esse esforço, Curitiba vem se destacando em vários rankings de competitividade do País. É considerada a segunda capital com o melhor ambiente de negócios do País, segundo o Índice de Concorrência dos Municípios (ICM), realizado pelo Ministério da Economia, que avaliou 450 indicadores, ferramentas e ações administrativas para fomentar a atração de investimentos.
Curitiba tem atraído novos projetos de investimentos nas mais diversas áreas, da indústria ao varejo, dos serviços à tecnologia de ponta e inovação.
Em julho, foi eleita a cidade com melhor qualidade de vida e situação fiscal no País, de acordo com o ranking As Melhores Cidades do Brasil 2022, elaborado pela revista IstoÉ em parceria com a consultoria Austin Rating.
O levantamento considerou dados de 5.565 municípios e mapeou cerca de 280 indicadores ligados à qualidade de vida, mercado de trabalho, saúde, educação e presença digital, além de inclusão social e governança fiscal.
Segundo a publicação, Curitiba soube aliar responsabilidade fiscal e planejamento de longo prazo com qualidade de vida para população, por meio de inovação, capitaneada pelo Vale do Pinhão, acessibilidade e planejamento urbano.
Medidas adotadas em Curitiba para agilizar a abertura de empresas
– Adesão do Município à Redesim
– Automatização total das análises das consultas prévias de viabilidade (CPV)
– Revisão de legislação e procedimentos
– Adequação do cadastro da Secretaria Municipal de Finanças de forma a possibilitar a concessão da inscrição para fins tributários de forma desvinculada do alvará comercial
– Integração dos vários sistemas utilizados e automatizações do tratamento das solicitações recebidas nos sistemas utilizados pela Prefeitura ao sistema da Redesim
– Dispensa de licenciamento das atividades de baixo risco (Lei Federal 13.874/2019, Resoluções CGSIM nº 51/2019 e 57/2020)
– Publicação de legislação própria com o decreto 1709/2019. Em março de 2022 foi publicado o Decreto 360/2022 aumentando de 545 para 606 atividades dispensadas de licenciamento em Curitiba
– Tratamento da Resolução CGSIM nº 59, de 12 e agosto de 2020, que dispensa o MEI da obrigação de possuir o Alvará de Licença para Localização. Em dezembro de 2020 ocorreu a implantação do sistema que permitiu a dispensa e a inscrição municipal para fins tributários passou a ser gerada no momento do recebimento do arquivo enviado pela REDESIM.
– Tratamento do Inova Simples criado pela Lei Complementar 167, de 24/04/2019 e regulamentado pela Resolução CGSIM 55, de 23/03/2020. Em maio/2022 ocorreu a implantação do sistema para a criação da inscrição tributária no momento do recebimento do arquivo enviado pela Redesim.