Redação com SMCS
A Prefeitura encaminhou nesta quarta-feira (15/5) à Câmara de Vereadores a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com previsão de R$ 9,4 bilhões para 2020 – 3,4% a mais que em 2019 (R$ 8,87 bilhões). O documento foi entregue pelo secretário de Finanças, Vitor Puppi, e o secretário do Governo, Luiz Fernando Jamur, ao presidente do Legislativo Municipal, vereador Sabino Picolo, à mesa diretora da Câmara e ao presidente da comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Paulo Rink.
O secretário Vitor Puppi disse que o orçamento está equilibrado, o que garante que a cidade continuará avançando. “O principal destaque é que Curitiba segue investindo. Além disso estão garantidos os compromissos com a Previdência, que está contemplada no orçamento da cidade desde 2018, em 2019 e estará em 2020. São R$ 351 milhões em aportes para o equilíbrio da previdência municipal.”
Puppi ressaltou que o superávit alcançado no exercício anterior será revertido em investimentos em diversas áreas. “É a terceira peça orçamentária que fazemos. Partimos dos recursos de custeio, conforme previstos com acréscimos na área da saúde. O cenário apresentado à Câmara prevê um incremento de 3,4% nas receitas correntes.
Saúde e previdência
Dos R$ 9,4 bilhões previstos R$ 8 milhões são receitas correntes; R$ 1,3 milhão em transferências da União; R$ 1,1 milhão em transferências do Estado e R$ 666 milhões em outras transferências.
Somente para a Saúde foram destinados R$ 1,949 bilhão, sendo a maior função do orçamento, representando 22,80%. Outros R$ 1,778, equivalentes a 20,80% do orçamento total, foram aportados à previdência para garantia de aposentados e pensionistas do município, além de mais R$ 351 milhões destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
“Iniciamos a gestão com as leis editadas na administração passada e em situação difícil. Graças ao Plano de Recuperação aprovado pela Câmara temos condições de entregar uma LDO equilibrada. Além disso, num momento em que muitos estados e municípios não conseguem garantir a folha de pagamento Curitiba honra seus compromissos com o funcionalismo”, completou o secretário de Finanças.
A LDO é a base da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser votada pela Câmara no encerramento do ano legislativo o os recursos que serão aplicados no ano que vem. O Orçamento é construído com base nas prioridades elencadas pela população nas audiências do Fala Curitiba realizadas nas dez administrações regionais.