Com SMCS
Representantes da área do audiovisual e da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) estiveram em reunião nesta terça-feira (23/5), no Solar da Cultura, para debater sobre os encaminhamentos da Lei Paulo Gustavo, que acaba de ser regulamentada pelo governo federal. Curitiba receberá aproximadamente R$ 14 milhões e a maior parte, cerca de R$ 10 milhões, será destinada ao setor cinematográfico. Outros R$ 4 milhões serão investidos em projetos das demais áreas artísticas.
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O encontro foi mais uma rodada das discussões com representantes da classe que tiveram início assim que a lei foi sancionada, em julho de 2022. Participaram representantes da Associação de Cinema e Vídeo do Paraná (Avec-PR), Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná (Sated-PR), Conselho Municipal de Cultura e Sindicato da Indústria do Audiovisual do Estado do Paraná (Siapar).
“Com a recente regulamentação federal, precisamos ouvir mais sugestões da classe do audiovisual de Curitiba para que os editais da Lei Paulo Gustavo no município contemplem o máximo possível das demandas do setor e ampliem o atendimento à sociedade”, destacou a presidente da FCC, Ana Cristina de Castro, durante a reunião.
Como presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, Ana Castro participou ativamente do processo de criação da Lei Paulo Gustavo e de sua regulamentação. Esteve em Brasília em diversas ocasiões, articulando com outras entidades a aprovação do texto na Câmara dos Deputados e no Senado e, depois, a derrubada do veto presidencial, garantindo a aprovação final da lei pelo Congresso Nacional.
Plano e cotas
Com a regulamentação, o próximo passo é a apresentação do Plano de Ação, ao qual está condicionada a liberação dos recursos para o município. O prazo legal para apresentação do documento é de 60 dias a partir do início do período de inscrição na plataforma Transferegov.br, aberta em 12 de maio, mas Curitiba deverá se antecipar e apresentar o seu plano nas próximas semanas. Com isso, poderá receber os recursos do primeiro lote de repasses.
Mesmo após a apresentação do Plano de Ação, representantes do audiovisual e de outras áreas artísticas continuarão sendo ouvidos para a elaboração dos editais.
No Plano de Ação, a cidade manifestará a intenção de atuar em todas as três categorias de audiovisual previstas na lei – apoio a produções audiovisuais, apoio a reformas, restauros, manutenção e financiamento de salas de cinemas públicas ou privadas, e ações de formação, apoio a cineclubes, realização de festivais, pesquisas e preservação de acervos –, e também nas demais áreas culturais.
“O Plano de Ação é um documento genérico. Outras etapas de discussões com a classe e com a sociedade ainda serão feitas, bem como os editais serão abertos para consulta pública antes do lançamento”, reforçou a diretora de Incentivo à Cultura, da FCC, Loismary Pache.
Também serão realizadas reuniões com entidades representativas das pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, uma vez que a lei determina a adoção de mecanismos de estímulo a ações afirmativas e estabelece cotas com reserva de vagas para projetos de pessoas negras, no percentual de 20%, e de indígenas, no percentual de 10%.
Lei emergencial
A Lei Complementar nº 195, conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo, prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos sociais e econômicos da pandemia de covid-19 sobre o setor cultural.
A verba tem como fontes principais os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).
A partir da regulamentação, os municípios têm prazo de até 60 dias para cadastrarem os planos de trabalho. Os planos serão analisados e, na medida que aprovados pelo Ministério da Cultura, os recursos serão liberados.
Os municípios têm prazo até 31 de dezembro de 2023 para a execução dos recursos recebidos.