Com SMCS
A Prefeitura vai garantir os repasses para os hospitais filantrópicos e criar uma rubrica no orçamento do próximo ano para compra de vagas em instituições de apoio, prevenção e acolhimento a pessoas dependentes de álcool e drogas. O anúncio foi feito pelo prefeito em exercício Eduardo Pimentel durante a entrega da proposta da Lei Orçamentária (LOA) 2024 na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta sexta-feira (29/9).
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“Estamos garantindo para o próximo ano o repasse de R$ 6 milhões por mês, que somam R$ 72 milhões no ano, para os hospitais filantrópicos. E vamos incluir uma rubrica para repasses a instituições de apoio à prevenção e ao tratamento de uso de álcool e drogas. É um compromisso da Prefeitura com a saúde da população curitibana”, disse, ao completar que, do orçamento do próximo ano, cerca de R$ 3 bilhões irão para a Saúde.
“Trata-se de uma boa notícia para o aperfeiçoamento do sistema de saúde que tanta diferença faz na vida das pessoas”, disse a secretária municipal de Saúde, Beatriz Battistella, que com o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, acompanhou o prefeito em exercício à entrega da LOA.
Orçamento recorde
Eduardo Pimentel ressaltou o orçamento recorde de quase R$ 13 bilhões para o próximo ano e a boa situação fiscal do município, o que permitirá a continuidade de projetos importantes, como Bairro Novo da Caximba e a implantação do novo Inter 2.
“Temos um orçamento recorde, com 60% desse valor garantido por recursos próprios e apenas 3% dele para pagamento de dívida. As receitas de ISS estão crescendo e, graças ao plano de recuperação fiscal que fizemos, podemos fortalecer a cidade, fazer o melhor para a população por meio de uma parceria saudável com o Legislativo” afirmou.
“Quanto maior o orçamento, maior o investimento em melhorias para população. O orçamento segue agora para tramitação nas comissões da casa, e discussões sobre a proposta”, disse o líder da Prefeitura na CMC, Tico Kuzma.
Até o fim do ano
Segundo o presidente da CMC, Marcelo Fachinello, a LOA 2024 deve ser votada até o fim do período legislativo, em 20 de dezembro.
A Prefeitura de Curitiba prevê receitas e despesas brutas de R$ 12,93 bilhões para o município na LOA de 2024. Sem considerar as operações intra-orçamentárias (que são realizadas entre órgãos do próprio governo), o orçamento líquido é de R$ 11,3 bilhões para 2024 – 11% superior aos R$ 10,2 bilhões previstos na LOA 2023.
A LOA toma como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em junho pela CMC. Nela também foram incluídas as 100 ações mais votadas pelo portal Fala Curitiba, que teve mais de 34 mil participações e elencou as principais prioridades da população. Educação, Obras Públicas e Saúde foram as áreas com maior número de pedidos de intervenções e serviços.
Recursos próprios
As receitas correntes devem somar R$ 10,9 bilhões, as de capital, R$ 351 milhões, e as intra-orçamentárias, R$ 1,64 bilhão. Assim como vem ocorrendo nos últimos anos, Curitiba tem garantido a maior parte do seu orçamento com recursos do próprio município.
Das receitas correntes, R$ 6,73 bilhões (61%) devem vir do próprio município, R$ 1,78 bilhão (16,3%) de transferências da União e R$ 1,53 bilhão (13,9%) de transferências do Estado.
A previsão é investir R$ 520,3 milhões em 2023. Os recursos serão usados em vários projetos para melhorar a vida da população, como pavimentação, construção de unidades habitacionais, implantação de calçadas, ciclovias, revitalização de parques e bosques, reforma de escolas, ampliação e modernização do parque de iluminação pública.
Nessa lista estão ainda projetos de grande porte: Inter 2, Ligeirão Leste-Oeste, Linha Verde Norte-Sul, construção da Rua da Cidadania da CIC, o projeto de gestão de risco climático Bairro Novo da Caximba, implantação do Hospital Veterinário, dentre outros.
Por função
A LOA também detalha os gastos do orçamento por área. Entre os destaques estão a Previdência, que deve ficar com 22,64% do orçamento em 2024; a Saúde com 21,68%; Educação (18,23%); Urbanismo (7,97%); e Administração (7,13%).
Também estiveram presentes à entrega da LOA 2024 a superintendente executiva da secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, Daniele Regina dos Santos, o superintendente executivo da secretaria municipal de Saúde, Juliano Schmidt Gevaerd, o secretário do Governo Municipal em exercício, Airton Sozzi Junior, os vereadores Serginho do Posto, Mauro Inácio, Mauro Bobato, Sabino Picolo, João da 5 Irmãos, Herivelto Oliveira, Nori Seto, Osias Moraes, Bruno Pessuti, Jornalista Márcio Barros, Oscalino do Povo e Rodrigo Reis.