SMCS
O veículo tinha ainda outros problemas graves, como a inexistência de cinto de segurança para os ocupantes e pneus desgastados. “Dificulta para frear o veículo e as consequências do impacto serão maiores”, pontua o secretário.
A fiscalização, que aconteceu na Rua Brigadeiro Arthur Carlos Peralta, no Boa Vista, também flagrou a caminhonete sem faróis nem pisca-alerta. Todos esses itens configuram mau estado de conservação, geram multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme previsto no artigo 230, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (CNH).
A pessoa que dirigia a caminhonete não possuía CNH nem Permissão Para Dirigir (PPD), o que configura infração de natureza gravíssima ao proprietário do veículo: sete pontos e R$ 293,47 de multa, como previsto no artigo 164 do CTB.
Com licenciamento atrasado, o responsável teve ainda outros sete pontos, multa correspondente e remoção do veículo até o pátio da Setran (artigo 230, inciso V do CTB).
Leave a Reply