Com SMCS
O projeto da Lei de Orçamentária Anual (LOA) de 2021 foi encaminhado, na tarde desta quarta-feira (30/9), à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), com previsão de R$ 9,063 bilhões em receitas e despesas do município. Na LOA estão previstos investimentos de R$ 600 milhões para 2021.
O documento foi entregue pelos secretários de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, e do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur, ao presidente da Câmara, Sabino Picolo, que estava acompanhado dos vereadores Colpani e Tito Zeglin, integrantes da Mesa Diretora.
O projeto, que teve a participação da população por meio das sugestões online pelo Fala Curitiba, deve ser votado até o fim do ano pelos vereadores.
No documento enviado, as receitas correntes são estimadas em R$ 7,62 bilhões, as receitas de capital correspondem a R$ 506,2 milhões e as intraorçamentárias – aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Municipal integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social – totalizam R$ 936 milhões. As receitas, sem considerar as intraorçamentárias, somam R$ 8,127 bilhões.
Do total de receitas previstas, 57% são provenientes do próprio município, com R$ 4,63 bilhões. Também estão previstos R$ 1,29 bilhão de transferências da União e R$ 1,09 bilhão de repasses do Estado.
A receita tributária terá contribuição principalmente do Imposto sobre Serviços (ISS), com estimativa de R$ 1,27 bilhão. A arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista é de R$ 921,9 milhões e a de Imposto sobre Transferências de Bens e Imóveis (ITBI), com R$ 328 milhões. As projeções consideram, além do imposto principal, multas, juros e dívida ativa. Para 2021, estão previstos R$ 349,8 milhões em operações de crédito, R$ 129,4 milhões em transferências de capital.
Despesas
As despesas totais estão estimadas em R$ 9,063 bilhões, das quais R$ 8,2 bilhões de despesas correntes, R$ 806,5 milhões de capital e R$ 54,6 milhões de reserva de contingência.
Dentro do grupo despesas de capital, estão R$ 600,5 milhões previstos em investimentos para 2021 e R$ 198 milhões de amortização da dívida.
Para a Saúde, principal função do orçamento, estão previstos um total R$ 2,008 bilhões (22,17% do total) e para Educação, R$ 1,55 bilhão (17,10%). Também estão previstos, para 2021, R$ 431 milhões para aporte ao regime próprio da previdência e o pagamento de R$ 48 milhões em precatórios. Os gastos com pessoal do poder Executivo devem ficar em 42%.